Title: TOMADA DE PREÇOS
Author: Neide
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– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE EXAME DE URODINÂMICA, PARA ATENDER PACIENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL” (SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº:  5346/2021	
Contratada: CLINICA UROLOGICA DA ENSEADA SC LTDA
CNPJ Nº: 04.970.225/0001-21
Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)
	
Alegre/ES, 22 de novembro de 2021.

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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal